Comissão Europeia Busca Adiar Novamente a Lei Antidesmatamento (EUDR)
A Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE), está buscando adiar a implementação de sua notável lei antidesmatamento, o EUDR (Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento). A Comissão argumenta que o sistema de tecnologia da informação que processará os documentos de due diligence para commodities importadas não estará pronto a tempo de lidar com o volume esperado de dados até o prazo final de aplicação, em 30 de dezembro.
A Comissária Europeia do Meio Ambiente, Jessika Roswall, solicitou o adiamento em uma carta enviada a Antonio Decaro, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu. A carta foi primeiramente publicada pelo veículo de notícias Euractiv e, posteriormente, confirmada pela Sra. Roswall em comentários a jornalistas.
O Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR), aprovado em 2023, proíbe a importação de seis principais commodities — soja, carne bovina, madeira, café, cacau e borracha — ligadas ao desmatamento após 2020. Para cumprir a norma, os importadores devem apresentar relatórios detalhados de due diligence comprovando que suas cadeias de suprimentos atendem aos requisitos da lei. A regulamentação estava originalmente prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2024.
No ano passado, a pressão de importadores e exportadores levou ao adiamento inicial da regulamentação, pois as partes interessadas argumentaram que não havia sistemas adequados para verificar a origem das mercadorias.
Agora, a Sra. Roswall afirma que uma reavaliação mostrou que o volume esperado de dados sobrecarregaria a infraestrutura de TI atual, causando “níveis inaceitáveis de latência” e “interrupções” que impediriam as empresas de cumprir o EUDR.
Observadores da legislação sugeriram que o adiamento também pode refletir pressão política dos Estados Unidos. “É uma coincidência incrível que, logo após a Comissão Europeia assinar acordos comerciais com os EUA e a Indonésia, ela decida atrasar o EUDR novamente”, disse Isabel Fernandez, consultora sênior da ONG Mighty Earth.
A organização Earthsight também apontou para a interferência política, observando que o Partido Popular Europeu (EPP) “já disse que usará esta oportunidade para tentar enfraquecer a lei”. Sam Lawson, diretor da ONG, afirmou: “Essa proposta recompensa aqueles que não fizeram nada e penaliza as empresas que investiram tempo e dinheiro para se preparar para a regulamentação.”
Fonte: Valor Econômico.
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